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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Petrolina-PE: Justiça absolve um dos acusados de mandar matar auditor fiscal e condena outro a 17 anos de reclusão

Após julgamento que durou todo o dia dessa terça-feira (7) no Fórum Souza Filho em Petrolina - PE, cujo resultado saiu apenas na madrugada de ontem (8), a justiça decidiu inocentar o empresário Carlos Alberto da Silva Campos, conhecido como ‘Chicletão’, como um dos mandantes da morte do auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, José Raimundo Aras. Outro acusado pelo envolvimento na morte do auditor, Francisco de Assis Lima, o ‘Assis Barateiro’, foi condenado a 17 anos de reclusão em regime fechado pela pratica de homicídio qualificado para ocultação do crime de sonegação fiscal. O réu também foi condenado a pagar o valor de R$ 50 mil, a título de reparação do dano pela morte da vítima, e ainda arcará com todas as custas processuais.

Já o julgamento do terceiro acusado de mandar assassinar Aras, Alcides Alves de Souza, foi adiado para o dia 24 sob alegação do advogado de defesa de tempo insuficiente de preparação para a defesa do acusado. A juíza criminalista, Dra. Elane Brandão, informou que a audiência não poderá ser prorrogada por mais vez, ou seja, o julgamento deve ocorrer, impreterivelmente, na data marcada. No entanto, caso o réu não forneça o endereço correto para ser intimado ou não compareça ao julgamento, será decretada a sua prisão. Já foi definido também que um defensor público fará a defesa, caso o advogado do réu não compareça ao julgamento. No mesmo Fórum a justiça já havia condenado Carlos Robério Pereira contratado para assassinar o auditor – a 18 anos de prisão em regime fechado.

Conheça o caso

Pai do atual procurador federal Vladimir Aras, irmão do advogado e ex-deputado Roque Aras, o também sociólogo José Raimundo Aras foi morto a tiros no jardim de sua casa, em Petrolina, em outubro de 1996, quando tentava esclarecer sonegações fiscais na comercialização do açúcar, promovidas por uma quadrilha que atuava na divisa da Bahia com Pernambuco, sonegando o ICMS na venda do produto, numa operação conhecida na região entre Juazeiro e Petrolina como a “Máfia do Açúcar”.

Os empresários acusados pela morte do auditor estavam na lista de compradores que adquiriam a mercadoria com notas frias, provocando milionária fraude fiscal aos cofres públicos, porém ainda não tinham sido julgados, pois sempre a defesa alegava problemas de saúde.

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