TCU aponta problemas na Refinaria do Pecém

         O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na Refinaria Premium II, a se instalar no Pecém. Auditorias, realizadas entre abril de 2010 e julho de 2011, apontam deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). Os acórdãos foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que instaurou um Inquérito Civil Público.

A instalação da Refinaria começou sem que houvesse EVTEA. Quando apresentados, os estudos não atendiam às exigências do órgão, com levantamento topográfico feito apenas por fotografia aérea. O Tribunal alega que essa técnica acarreta em imprecisões, como as que prejudicaram as obras da Refinaria Premium I, no Maranhão. A Petrobras não apresentou as correções solicitadas nos 15 dias determinados pelo órgão conforme o último relatório, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de maio de 2012.

Culpabilidade

O documento conclui que as irregularidades são de responsabilidade do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. “É razoável afirmar que era possível ao Presidente da Petrobras ter consciência da ilicitude do ato, em virtude de ter sido notificado”, diz o texto. O documento também diz que o descumprimento do prazo é passível de multa. 

O procurador Alessander Sales, responsável pelo processo, explica que, como as obras ainda não foram iniciadas por causa de pendências no terreno, não houve cobranças formais do Ministério Público à estatal. Segundo ele, os acórdãos do TCU estão sendo juntados para posterior cobrança. “Ainda não existe obra e a Petrobras pode estar providenciando esse estudo. Quando a questão do terreno for resolvida, outras questões serão vistas pelo Ministério Público”.

Com as exigências do TCU, a existência de terras supostamente indígenas na área de influência da Refinaria não é o único entrave à Refinaria. Apesar das pendências, o equipamento teve sua pedra fundamental lançada em dezembro de 2010, na visita do então presidente Lula ao Ceará.

Na época da fiscalização feita pelo TCU, a Petrobras tinha investido R$ 7,5 milhões dos R$ 20 bilhões previstos. Segundo o documento, o valor era referente aos “contratos preliminares relacionados com levantamento aerofotogramétrico, prospecção geotécnica e estudos de impacto ambiental”.

Procurado pelo O POVO, o responsável pela implantação da Refinaria, Raimundo Lutif, não atendeu nem retornou as chamadas. A assessoria de imprensa da Petrobras também não respondeu ao e-mail enviado.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A implantação da Refinaria Premium II é um dos principais investimentos esperados para alavancar a economia cearense. Porém, há anos é protelada. Para ser enfim viabilizada, precisa de decisão mais efetiva da Petrobras.

SERVIÇO

Veja os documentos do TCU que questionam a refinaria

Onde: Site do TCU, no link 

Pesquisa Textual e procurando por “Refinaria Premium II” ou clicando no http://bit.ly/QPCy15

Cronologia

Ago/2008. Definido prazo para o início da construção: 2009.

Dez/2010. O então presidente Lula veio ao Ceará para lançar a pedra fundamental da Refinaria.

Jan/2011. Famílias de Caucaia são intimadas a desocupar terreno destinado à Refinaria.

Fev/2011. Cid Gomes e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, se reúnem para resolver pendências da refinaria. 

Mai/2011. Semace concede licença prévia para a obra.

Set/2011. Petrobras alega que falta liberação do terreno e diz que começa terraplanagem em 2012.

Abr/2012. Governo diz que falta anuência da Funai por causa de 80 famílias que vivem no entorno da área. Licença de instalação fica sem validade.

Jun/2012. Plano de Negócios da Petrobras não inclui os projetos das refinarias Premium I e II por não ter viabilidade garantida.

Jul/2012. Cid Gomes recebe ligação de Graça Foster, garantindo que refinaria continua no Plano de Negócios da estatal.

27 de Jul/2012. Reunião entre PGE, Seinfra, Funai e comunidade termina sem acordo.