Barbosa questiona admissão de recursos e critica ‘conexões de advogados poderosos’

O presidente do Supremo Tri­bunal Federal, Joaquim Bar­bosa, colocou em dúvida na sexta-feira (03) a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão ten­tarão modificar as respecti­vas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro vo­tos pela absolvição do réu). "O tribunal terá de decidir se existem ou não (os infringentes)", afirmou.

O ministro, que participou na sexta-feira (03) em San José, na Costa Rica, de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, lembrou que o Supremo precisa decidir se os embargos infringentes "sobrevivem", já que foi alterada a lei que rege os processos penais, acabando com esse tipo de recurso. Ape­sar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do re­curso em seu regimento inter­no. Ao discursar no evento, Bar­bos icriticou conexões de "ad­vogados poderosos" com integrantes do Judiciário e a imensa possibilidade de recursos.

"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado podero­so, com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com jui­zes sem nenhum controle do Ministério Público ou da socie­dade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse ele.

Nesses casos, avaliou o minis­tro, uma pessoa acusada de co­meter um crime é deixada em liberdade em razão dessas rela­ções. "Não é deixada em liberda­de por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judi­cial", atacou.

Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advoga­do. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre  juiz e advogado sobre os proces­sos. Na avaliação de Barbosa, isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contri­bui para a impunidade.

O ministro do Supremo disse ainda que a Justiça brasileira pu­ne majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pe­la cor da pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem papel enorme no sistema judicial e especialmente na im­punidade."

Outro fator que contribui pa­ra a impunidade, disse, é o foro privilegiado. "No Brasil tem al­go chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefei­to é acusado de cometer um cri­me, ele não terá o caso julgado por um juiz regular(...)Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou mi­nistro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte." Em várias ocasiões, minis­tros do STF já confidenciaram, porém, que se não fosse o foro o julgamento dos mensaleiros não teria ocorrido ainda.

Prazos

Os embargos infrin­gentes aos quais Barbosa se refe­riu ontem só poderão ser apre­sentados pelos condenados do mensalão numa segunda etapa de recursos. Na quinta-feira, terminou o prazo para a entre­ga dos chamados embargos declaratórios, que servem para es­clarecer pontos obscuros da de­cisão do STF. Esses recursos po­dem, no máximo, alterar o tama­nho das penas. Já os embargos infringentes podem implicar re­visão de sentenças.

Barbosa reforçou ontem que, "tecnicamente", os embargos de declaração não têm poder de mudar o resultado do julgamen­to. "Embargos de declaração vi­sam apenas corrigir eventuais contradições", disse o presiden­te do Supremo.