Segundo o parlamentar, o Prefeito firmou convênio de cooperação técnica e financeira, de maneira ilícita, com a Fundação Francisco Gurgel Correia, ligada ao ex-vereador Francisco Gurgel Correia (PSDC), para divulgar as ações institucionais do Município, através do programa de rádio “Barbalha em Foco”, transmitido pela emissora mantida pela Fundação.
De acordo com o processo, em tramitação na Justiça Eleitoral, o convênio teria sido celebrado sem a realização de prévia licitação, conforme está previsto nos termos do artigo 1º parágrafo único da Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Além do contrato de publicidade, André informou que o prefeito Zé Leite também assinou mais dois contratos de prestação de serviços, sem licitação, com a mesma Fundação, durante período eleitoral, para prestação de serviços junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Os valores dos convênios contratados são de R$ 4.000,00 e R$ 2.150,00, respectivamente, e constam do Portal da Transparência do TCM.
Segundo André Feitosa, a justificativa para contratar os serviços teria sido o assessoramento técnico na elaboração do projeto de abastecimento de água do sítio Saco e o levantamento de informações da situação emergencial do Município para garantir acesso da população a financiamentos emergenciais, por parte do Governo Federal. “A gestão de Zé Leite burlou os trâmites legais e lesou a União porque a Fundação do seu aliado não tem condições
técnicas para dar suporte às atividades contratadas”, justificou André.
O vereador lembrou, ainda, que a Fundação não poderia contratar com o Poder Público e nem dele receber benefícios por está inadimplente com Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. “Esse convênio foi admitido para servir de instrumento para práticas e condutas ilícitasna conquista de votos durante o pleito eleitoral passado”, denunciou André.
Os pagamentos repassados à Fundação Francisco Gurgel Correia ficaram constatados através das transações realizadas no Banco do Brasil, por meio dos cheques de nº 852742, 852788 da Agência 1024-3, Conta Corrente nº 12.394-3, de titularidade da Prefeitura Municipal de Barbalha, através de Notas de Empenho. A denúncia será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal.
A equipe do Jornal do Cariri tentou comunicação com o prefeito Zé Leite, mas não obteve êxito. O assessor de imprensa informou que tentaria agendar uma entrevista com o líder do Executivo barbalhense, mas até o fechamento desta edição não deu nenhum retorno à redação. O JC também procurou o ex-vereador Francisco Gurgel Correia para falar sobre o assunto, mas não conseguiu localizá-lo.
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