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   A primeira estratégia dos réus do mensalão para tentar obstruir o julgamento da Ação Penal 470 foi derrotada. Após um início de sessão tenso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 9 votos a 2, negar o pedido de desmembramento do processo, solicitado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos. A tática da defesa foi vencida, mas conseguiu tumultuar o cronograma do julgamento, que acabou por volta das 19h30min sem a leitura da acusação pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A ideia de Bastos, que é ex-ministro da Justiça e defende o ex-presidente do Banco Rural José Salgado, era fazer com que os 35 acusados que não têm foro privilegiado fossem julgados por outras instâncias judiciais – o que lhes permitiria recorrer a tribunais superiores em caso de sentença negativa. O advogado alegou inconstitucionalidade.

Só possuem prerrogativa de foro os três réus que têm mandato de deputado: João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP).

A discussão sobre o questionamento levou mais de três horas, com bate-boca entre os ministros. Revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski se alinhou à proposta da defesa, o que provocou reação do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. “Me causa espécie (estranheza) Vossa Excelência se pronunciar agora. É deslealdade”, reclamou Barbosa.

O relator argumentou que, em 2006, havia sugerido o desmembramento da ação, mas o pleno teria optado por julgá-la na íntegra, incluindo todos os réus. Lewandowski retrucou: “Eu farei valer meu direito de me manifestar. É um termo um pouco forte que Vossa Excelência usou e já esta prenunciando que julgamento será tumultuado”. Com exceção de Lewandoski e Marco Aurélio Mello, os outros ministros acompanharam o voto de Joaquim Barbosa.

Consequências

A sessão de ontem foi um indicativo de que a previsão de conclusão do julgamento, para meados de setembro, pode estar comprometida. “(O calendário) precisa ser mais flexível, acontecem algumas coisas, igual aconteceu hoje, que não tem como prever”, afirmou Thomaz Bastos.

Advogados de réus disseram que, pelo atual ritmo, o ministro Cezar Peluso não conseguirá votar no processo. Ele é considerado um juiz duro, de forte formação no direito penal e que tenderia a votar pela condenação na maioria dos casos. Peluso se aposentará de forma compulsória do cargo de ministro do STF no dia 3 de setembro por completar 70 anos de idade.

Nesta sexta-feira, a sessão terá início com a manifestação de Roberto Gurgel, que terá até cinco horas para fazer a acusação contra os réus.(com agências)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A ação penal 470 trata de suposto esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político. O mensalão foi o principal escândalo da Era Lula. Envolvidos dizem ter se tratado de caixa 2.

Saiba mais

No debate sobre o desmembramento do processo, o voto mais longo foi o de Lewandoswki, que falou por cerca de uma hora e meia.

Nesse momento, Joaquim Barbosa parecia inquieto. Ele saiu três vezes do plenário para a salinha de lanches dos magistrados.

O ex-presidente Lula (PT) disse que não acompanharia o julgamento do mensalão por “ter mais coisas para fazer”. Ele disse que quem tem de assistir são os advogados envolvidos.

A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento não foi questionada. Ele é ex-advogado do PT, ex-chefe da Advocacia-Geral da União e ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, um dos réus do mensalão.

Dirceu passou a quinta-feira em casa, longe dos holofotes. Ele acompanhou a sessão pela televisão.

Os juízes do mensalão

Os onze ministros do STF, nas mãos de quem está o destino dos 38 réus. O cargo é preenchido por indicação do presidente da República. Saiba como cada integrante do Pleno chegou à Corte.

Carlos Ayres Britto

Considerado um dos mais liberais da Corte. Indicado por Lula, ingressou no Supremo em 2003

Joaquim Barbosa

Primeiro negro indicado para o STF, em 2003, por Lula. É relator do mensalão

Luiz Fux

Foi ministro do STJ e chegou ao STF em 2011, por indicação de Dilma Rousseff

Celso de Mello

É o mais antigo do atual pleno, indicado por José Sarney. Ocupa cadeira no STF desde 1989 

Marco Aurélio

Indicado por Collor, em 1990. Conhecido por discordar dos colegas em questões polêmicas

Gilmar Mendes

Indicado por Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Acusou Lula de pedir adiamento do mensalão

Cezar Peluso

Expert na área penal, aposenta-se em setembro. Foi indicado por Lula e está no STF desde 2003

Ricardo Lewandowski

Ingressou no STF em 2006, por indicação de Lula. É revisor do processo do mensalão

Carmem Lúcia

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Indicada por Lula, está no STF desde 2006

Dias Toffoli

Foi advogado do PT e chefe da AGU no governo Lula, por quem foi indicado, em 2009

Rosa Weber

Ministra há menos de um ano, fez carreira na Justiça do Trabalho. Indicada por Dilma Rousseff