Fim do sistema amador de Fortaleza

                     Se o sistema de transporte coletivo urbano regular (de ônibus) de Fortaleza fosse uma cidade, teria, de cara, a segunda maior população do Ceará, pois transporta cerca de um milhão de pessoas por dia. Ficaria atrás apenas da própria Capital. Seria uma cidade com estudantes, trabalhadores, aposentados, pessoas com deficiência e grávidas. Os pagantes contribuem para uma receita média mensal de cerca de R$ 45 milhões. Movimentam também outros milhões de reais na economia local, pois circulam com uma tarifa única estável, ao preço de R$ 2.

Mas o transporte público em Fortaleza se organiza de forma lenta e seria uma cidade com muitos desafios. A Constituição Federal de 1988, no artigo 175, regulamentado pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obriga os municípios a fazerem licitação para conceder a exploração comercial de qualquer serviço público. Somente agora, em 2012, foi realizada a primeira concorrência pública para a operação do sistema de transporte coletivo urbano regular.

Ainda em busca de um patamar adequado de prestação do serviço, esse mercado dá sinais de mudanças. Desde 1º de julho de 2012, atua submetido a regras mais definidas, rigorosas, transparentes e padronizadas. Por outro lado, está mais concentrado. Antes, 23 empresas que operavam em cerca de 240 linhas. Agora, cinco consórcios formados por 14 empresas atuam nas cinco áreas que foram licitadas.

“O modelo de licitação por área operacional está sendo feito nacionalmente. Por linhas, cria uma dificuldade muito grande. Sempre que precisava mudar uma linha de itinerário, gerava atritos entre as operadoras”, explica o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim. Cada lote licitado correspondente a uma área operacional com 20% da receita total e 20% do total dos custos operacionais, com 380 ônibus novos, chegando a 1,9 mil veículos para circular pela Cidade.

A permissão do uso comercial foi por 15 anos, renováveis por igual período. Os arremates geraram uma receita à Prefeitura de Fortaleza de cerca de R$ 20 milhões, já que o valor mínimo para cada uma das cinco outorgas fora de R$ 4 milhões.

“Antes, eram permissões que o governo (municipal) havia dado. Mudamos de linhas para áreas. Temos o metrô entrando em operação e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em seguida. A todo momento, há necessidade do sistema de transporte se ajustar a essas novas demandas”, detalha Gondim, que assumiu recentemente também a presidência da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus-CE), Dimas Barreira, o edital dá segurança às empresas. “Temos um contrato de longo prazo que permite ter uma forma de remuneração adequada e exigir os investimentos que precisarem. Nesse contexto, a Prefeitura tomou cuidado de dizer que essas áreas não podem ser empecilhos para planejamento, por exemplo, mudança de itinerário. Não podem ter amarras”.

Novas exigências

Também há exigências de equipamentos de segurança nos ônibus, ressalta Dimas, que também é sócio da empresa Auto Viação São José, uma das que logrou concessão para operar em duas das áreas licitadas.

A frota tem que manter a idade média máxima menor que quatro anos e seis meses. É obrigatório rastreador por GPS, validador para bilhetes eletrônicos compatível com as regras de Fortaleza - integração temporal, hora social, tarifa social. Além disso, deve ter controle e garantia de acesso aos benefícios, como meia passagem estudantil e gratuidade para portadores de necessidades especiais.

Outra obrigatoriedade dos coletivos é a instalação do dispositivo de comunicação imediata (on-line) com motorista, por meio de tela instalada em frente a ele nos veículos.

Quando

ENTENDA A NOTÍCIA

O sistema de concessão mudou, o que traz avanços na administração e gestão do transporte. Quando a população vai começar a perceber melhoras no deslocamento via ônibus. Há outros aspectos para mudar.

NÚMEROS

1 mi
de pessoas por dia é a quantidade aproximada de pessoas que circulam no transporte coletivo regular de Fortaleza 

40
por centro é a proporção de pessoas que pagam a passagem de ônibus com vale-transporte na Capital

21
por cento é a proporção de quem paga meia passagem no sistema regular de transporte público em Fortaleza