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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Mensalão não foi mera questão contábil

             Não há provas de que tenha existido o mensalão como sistema de pagamentos mensais – ou minimamente sistemáticos – em troca de apoio ao governo Lula no Governo Federal. Mas tampouco se trata de peça de ficção. Nem pode ser reduzido a mero problema de caixa dois, simples questão contábil, como pretende a defesa dos principais envolvidos. Houve um monumental esquema de distribuição de dinheiro do PT a partidos aliados. Foram movimentados mais de R$ 50 milhões em fluxos financeiros do partido para parlamentares e dirigentes aliados. Pretender transformar o escândalo em mero lapso na contabilidade partidária é tripudiar da inteligência da população. O caixa dois é a superfície da questão. Fundamental é compreender a razão pela qual essa movimentação financeira foi feita de forma clandestina. Isso passa por entender, por um lado, de onde saiu o dinheiro. De outro, por que ele foi distribuído entre os aliados. Essa origem é criminosa em boa medida, com razoáveis indicativos de prejuízos ao erário. Já o destino demonstra menos a composição de uma maioria para aprovar projetos legislativos. E mais a arquitetura de uma rede política para conquistar e manter o poder.

O QUE O MENSALÃO NÃO FOI
Não há pagamentos recorrentes e suficientemente constantes que justifiquem a tese do mensalão como rede de pagamentos periódicas e permanente. Talvez por o esquema ter sido abortado relativamente cedo. Mas o fato é que não há evidências suficientes para caracterizar o mensalão nesses termos. A ideia de que os pagamentos eram feitos em troca do apoio político e para garantir maioria nas votações também é questionável. Há comprovação de pagamentos a 18 parlamentares. Universo muito restrito para fazer qualquer diferença em uma Câmara de 513 deputados. Alguns, é verdade, eram líderes e dirigentes partidários. O dinheiro, efetivamente, aparentemente seria distribuído para grupo mais amplo. Mas nada indica que em dimensão suficiente para interferir no resultado de votações tão amplas. Até porque mesmo o então líder do governo Lula, professor Luizinho (PT), recebeu dinheiro do esquema de Marcos Valério. E não deve caber na cabeça de ninguém a necessidade de comprar até o líder do presidente para votar com o governo. Não é por aí que se explica o mensalão. O exagero performático de Roberto Jefferson e a carona nem sempre rigorosa que tomaram veículos de comunicação importante serviram para arquitetar uma história que, nesses termos, não tem pé nem cabeça. O que não significa que nada tenha ocorrido. O que se deu foi talvez até mais grave.

BASE ALUGADA: O OVO OU A GALINHA DO MENSALÃO
O que existiu de fato no mensalão foram repasses financeiros clandestinos e foras da lei do PT para partidos aliados, na esteira da ascensão ao Governo Federal. Para além desse fato objetivo, há fortes indícios de que o mensalão foi a engrenagem que financiou a ascensão e os primeiros anos de sustentação do PT e seus aliados no poder, até o valerioduto ser desmantelado. Se os parlamentares aderiram à base porque receberam dinheiro ou receberam dinheiro porque aderiram a base é como discutir a primazia da galinha ou do ovo. O fundamental é que esses recursos financiaram campanhas, ajudaram a pagar a participação de Duda Mendonça na eleição de Lula, viabilizaram iniciativas competitivas nos estados – como o financiamento da campanha de José Airton (PT) no Ceará, em 2002. Enfim, estiveram nos alicerces da ascensão do lulismo e de seus aliados no Brasil. E isso foi feito de forma ilegal.

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA
Jamais houve julgamento tão importante para a política brasileira. Nunca foi apreciada causa tão crucial para um governo central enquanto ele ainda estava no poder. E em momento algum a pressão sobre o Judiciário alcançou tamanha intensidade. O Brasil acompanhará cada passo ao vivo, pela televisão, rádio e Internet. Boa parte não aguarda a decisão do Supremo: já tem sua própria sentença e vai acompanhar o rito como torcida sentada numa arquibancada, disposta a aplaudir seu time, vaiar o adversário e massacrar a arbitragem se o resultado não for favorável. Os juízes também estarão sob julgamento. Independentemente da decisão que for tomada, é muito importante que ela não se contamine por lobbys políticos, articulações palacianas ou mesmo clamores ou pressões externas. Talvez a consequência mais negativa que o processo possa ter é a eventual desmoralização do Poder. Além disso, é fundamental o respeito absolutamente rigoroso ao processo legal, mesmo que desperte fúrias políticas.

SAÚDE CONFIRMA LINHAS DISTINTAS
A Secretaria Estadual da Saúde encaminhou à coluna extensa e bem fundamentada lista de realizações ao longo do governo Cid Gomes. Inclusive a criação de 291 novos leitos. Destacou que o Hospital Geral, pelo tamanho e perfil, teve a maior ampliação e modernização. E destacou que a opção foi por construir novos equipamentos simultaneamente com a ampliação e reforma do que já existe. Com o que se confirma o que a coluna informou ontem: a linha é diferente da proposta por Roberto Cláudio, que pretende antes estruturar em condições adequadas o que já existe antes de ampliar a rede.


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