Direitos acima do clamor por condenação

              Seria péssimo para o Brasil que o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguisse identificar as culpas e atribuir as punições no caso do mensalão. Há fluxos de caixa clandestinos, envolvendo relações políticas promíscuas, ao que tudo indica, e com bons indícios de envolver dinheiro público. No entanto, em nome do clamor pela punição, não se pode permitir que sejam atropelados direitos e garantias individuais. O devido processo jurídico deve ser seguido com rigor. Que sejam condenados exemplarmente todos aqueles cuja culpa ficar demonstrada com clareza. Mas que o clamor pelo castigo não conduza a penas indevidas e sem provas suficientes. A impunidade em relação a crimes que foram evidentemente cometidos seria terrível, mas pior ainda seria, em qualquer circunstância, incriminar possíveis inocentes. O direito à ampla defesa e ao processo legal devido são garantias para todos os cidadãos e um bem inestimável na democracia.

DUAS ALUSÕES CINEMATOGRÁFICAS

Um filme que está em cartaz e outro que passou recentemente por aqui ajudam a refletir sobre a questão tratada na primeira nota. Conspiração Americana, de Roberto Redford, teve breve temporada no Centro Dragão do Mar. O enredo gira em torno do julgamento da única mulher acusada de participar do assassinato do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln. Como pano de fundo, evidente metáfora do desrespeito às garantias individuais da era George W. Bush. Em nome da segurança nacional e da cicatrização de um crime que marcou a história do País, o processo de Mary Surratt, transcorreu à margem de vários direitos assegurados em processos convencionais e à revelia de aspectos da própria Constituição. O novo Batman, atualmente em cartaz, desdobra trama herdada do filme anterior da franquia, sobre o uso de uma mentira como meio de atingir objetivos eventualmente nobres – e as inevitáveis distorções que daí transcorrem. A chance de o que escrevi ser mal interpretada é de algo próximo a 100%. Ainda assim, tentarei deixar claro que defendi enfaticamente a condenação daqueles cuja culpa restar demonstrada. Mas, nos casos nos quais houver dúvida, é melhor a absolvição que a exigência de punição em nome de suposto interesse maior da política brasileira. Quanto a haver provas suficientes ou não, a despeito dos vários juízos contra e a favor já firmados, prefiro deixar a questão nas mãos do Supremo.

PT COMEÇOU COM IRREGULARIDADE, PROSSEGUIU COM TEATRO E CULMINOU NO ESCÁRNIO

Agora, independentemente do mérito jurídico, o papel desempenhado pelo PT foi condenável do começo ao fim desse caso. Começou, evidentemente, com a movimentação financeira clandestina. Seguiu-se o teatro. Lula pediu desculpas, prometeu cortar na própria carne e Delúbio Soares foi expulso. Não demorou para se evidenciar a pantomina. O ex-tesoureiro, que saiu escorraçado, foi aceito de volta. O discurso passou a ser o da “farsa do mensalão”. A autocrítica foi sempre fajuta. E chega-se ao escárnio com o recorrente argumento de que o PT fez o que todo mundo faz. Primeiro, porque o caso não se restringe a caixa dois, como a coluna abordou ontem. É crucial observar o porquê de o dinheiro ter permanecido à margem da contabilidade oficial, de onde ele saiu e por que ele teve o destino dado. Além disso, a justificativa é de desfaçatez sem par. A culpa alheia não seria motivo para inocentar todos, mas para punir quem não foi alcançado. A desculpa só faz sentido na peleja partidária. Mas a questão policial antecede a política.

PRESSÃO, CRISE E RACHA NO PMDB EM FORTALEZA

É péssimo o clima no PMDB de Fortaleza depois que melou a tentativa de aliança proporcional com o PSB. Com o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal, já se percebe hostilidades, desavenças e provocações na bancada. “O PSB nos colocou numa arena. Deram-nos a espada e disseram: ‘Lutem até a morte’”, disse à coluna um vereador que, temendo retaliações, pediu para não ser identificado. Sem aliança na disputa pela Câmara, a hoje a maior bancada do Legislativo tende a minguar. Pode cair dos atuais sete vereadores para dois ou, com sorte, três parlamentares. O ambiente é ruim e tende a ficar muito pior. Setores do PSB querem que o senador Eunício Oliveira (PMDB) enquadre o grupo de peemedebistas que apoia a campanha de Elmano de Freitas (PT) e os force a aderir a Roberto Cláudio (PSB). O candidato a vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), também é apontado como personagem nessa pressão. Cogita-se que o partido feche questão e proíba a presença de filiados em atos da campanha de Elmano. Os infiéis, por sua vez, acusam o PSB de forçá-los a essa situação e responsabilizam Eunício e o governador Cid Gomes (PSB) por não terem intervido quando era possível o acordo. Um dos rebeldes, que também não quis se identificar, afirma que não é infiel, nem apoia o petista. Sua posição, define, é de independência. “Deixei meus eleitores livres. Mas creio que a tendência de quem está há quatro anos na Prefeitura é votar com o Elmano”.