Prefeitura renuncia a R$ 50 milhões

     A Prefeitura de Fortaleza abdicou de cerca de R$ 50 milhões em Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) – antes chamado apenas de ISS –, das empresas que operam o sistema de transporte urbano de ônibus da Capital, de 2007 até maio deste ano. A renúncia fiscal é para tentar manter a estabilidade no preço da passagem, atualmente em R$ 2 a inteira. Para chegar ao valor da renúncia, O POVO aplicou o ISSQN na arrecadação de cada ano. A Prefeitura quase zerou o tributo, a 0,01%.

O Município trata a renúncia como distribuição de renda. “Nosso entendimento é que, quando reduz o ISS e as pessoas saem e consomem mais, esse tributo que deixou de receber na forma de ISS volta para a Prefeitura, por exemplo, no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),” analisa Ademar Gondim, presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a gestora do sistema de transporte coletivo da Cidade.

Para ele, se a atividade econômica está mais forte, a arrecadação compensa. “São mais carteiras de trabalho assinadas, mais bares que funcionam, mais lojas que funcionam. Com esse aquecimento, outros tributos compensam esse que deixou de ser recebido.”

Tributo direto sobre o faturamento é o que menos onera as empresas, embora seja o principal recurso usado para conferir equilíbrio na tarifa. A nova incidência, desde ontem, é 3,66% - com 3% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), 0,65% do Programa de Integração Social (PIS), além de 0,01% de ISSQN.

A mão de obra representa o maior custo, entre 45% e 50%, informou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus-CE). Compõem ainda as contas o combustível (20%), a frota (15%), além de outros gastos menores.

Para Mário Albuquerque, diretor executivo da Vega Transporte Urbano, o equilíbrio do sistema dá a possibilidade de a tarifa ficar menor, já que as empresas estão mais profissionalizadas e com maior rigor nos custos.

Reestatizar o sistema

A redução de imposto é controversa. O ex-presidente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Ettusa), companhia que precedeu a Etufor de 1993 a 2006, João Bosco Arruda, considera um “absurdo” a desoneração. “Qual é o risco de uma empresa de ônibus? Você tem uma demanda crescente, recebe ou em cash (à vista) ou antecipado pelo vale transporte. Não tem mais o que baixar, vai ter que aumentar a passagem”. 

Arruda, que também é professor do Departamento de Engenharia de Transporte da Universidade Federal do Ceará (UFC), propõe a reestatização na gestão do transporte. “Tem que resgatar a CTC (Companhia de Transporte Coletivo) para operar, pelo menos, 30% das linhas, porque aumenta o poder de barganha da Prefeitura com às empresas”, sugere.

Quando

ENTENDA A NOTÍCIA

Segundo o novo contrato de concessão, todo mês de novembro, a planilha de custos do sistema é recalculada e a Prefeitura tem de estabelecer o equilíbrio financeiro. É quando se define se subirá o preço da tarifa.

Leia amanhã

O que fazer para atrair mais usuários ao sistema de transporte público da Capital.

NÚMEROS 

0,01%

é quanto pagam de ISSQN as empresas de transporte urbano regular da Capital para a Prefeitura de Fortaleza

50%

é a proporção aproximada da mão de obra nos custos das empresas que operam ônibus em Fortaleza

7 mi

de reais por ano é a média de gasto da Prefeitura nos terminais de integração do sistema de coletivos na Capital