Em 24 de março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, de 32 anos, foi assassinado com três tiros quando estava em uma academia de ginástica de Itapõa, bairro de classe média alta Vila Velha (ES). Dez anos depois, os acusados pelo crime - o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil Claudio Luiz Andrade Baptista, o Calu - continuam soltos e ainda não foram à júri popular graças a inúmeras medidas protelatórias da Justiça.
O medo dos magistrados por causa do exercício da profissão vem crescendo, principalmente após a execução da juíza Patricia Acioli, morta em agosto de 2011, assassinada por policiais militares, no Rio de Janeiro. Três PM’s foram condenados em janeiro deste ano.
Esses dois casos mostram que a magistratura é uma profissão de risco no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 199 juízes no Brasil sofreram algum tipo de ameaça no Brasil desde julho de 2011. Isso significa uma média de uma ameaça a cada três dias em todo o território nacional. As ameaças mais constantes são de morte e contra a família dos juízes brasileiros.
Pelos números do CNJ, os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro são aqueles com o maior número de ameaças registradas nos últimos 20 meses. Incluindo os registros contra os juízes de base (Tribunais de Justiça) e Justiça eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral), foram registradas 30 ameaças contra juízes mineiros e 27 contra cariocas. Os juízes baianos sofreram 14 ameaças e os alagoanos, 12.
Se de um lado aumentou também a segurança nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), do outro, juízes estão cada vez mais preocupados com a segurança a ponto de serem obrigados a até fazer cursos de tiro. Há aproximadamente um mês, por exemplo, juízes do Maranhão preocupados com a segurança realizaram curso de tiro orientados pela Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Maranhão.
Essa sensação de insegurança em vários juizados também tem provocado uma espécie de debandada na carreira da magistratura em todo o País. Conforme dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 538 juízes abandonaram a carreira somente no ano passado. Um dos principais motivos para essa debandada foi a insegurança da magistratura brasileira.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que, apesar dos avanços, ainda causa perplexidade na classe existirem ameaças contra juízes no país. “Não há como não ficar perplexo em um País que quer ser uma verdadeira República, mas onde juízes precisam levar uma vida segregada”, declarou Calandra.
De forma contraditória, um dos fatores que especialistas apontam como primordial para esse clima de insegurança na magistratura é o próprio Código Penal, classificado pela comunidade jurídica como arcaico e leniente. Hoje, o Código Penal está sendo reformado e possivelmente será aprovado apenas em 2014 , conforme especialistas.
Além disso, os benefícios concedidos pelo Código Penal facilitam que pessoas condenadas por crimes de homicídio, por exemplo, deixem a prisão após cumprir 1/6 da pena. Na reforma do novo Código Penal, essa progressão de pena ocorreria após o condenado cumprir pelo menos um terço da pena. “O Código Penal protege mais o patrimônio que a vida humana. O modelo mais indicado é o norte-americano. Se banaliza a vida, todo o sistema é fragilizado”, afirmou o presidente da AMB.
Ameaças de morte nos TJ’s e TRE’s*
| Estados | Casos de ameça |
| Acre | 2 |
| Alagoas | 12 |
| Amapá | 1 |
| Amazonas | 10 |
| Bahia | 14 |
| Ceará | 2 |
| Distrito Federal | 10 |
| Espírito Santo | 1 |
| Goiás | 7 |
| Mato Grosso | 4 |
| Mato Grosso do Sul | 1 |
| Minas Gerais | 30 |
| Pará | 9 |
| Paraíba | 3 |
| Paraná | 3 |
| Piauí | 4 |
| Rio de Janeiro | 29 |
| Rio Grande do Norte | 9 |
| Rio Grande do Sul | 1 |
| Rondônia | 8 |
| São Paulo | 2 |
| Sergipe | 4 |
| Tocantins | 5 |
Casos de ameaças de morte a juízes federais: 5
Casos de ameaças de morte a juízes do trabalho: 23
*Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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