Alguns deputados estaduais cearenses são contra a tramitação do Projeto feito por uma Comissão Especial da Câmara Federal, coordenada pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), propondo que políticos só se tornem inelegíveis se tiverem suas contas públicas condenadas pelas câmaras. Ely Aguiar (PSDC) e Fernando Hugo (PSDB) chegaram a apresentar requerimentos encaminhados ao Congresso solicitando o fim do trâmite legislativo da proposta, pois acreditam ser uma tentativa de descaracterizar a Lei da Ficha Limpa.
Ely Aguiar criticou PEC de autoria do deputado Tin Gomes que fixa prazo de cinco anos para que processos que tramitam no TCM sejam prescritos FOTO: JOSÉ LEOMAR"O Cândido Vaccarezza é aquele que estava digitando uma mensagem para o governador do Rio de Janeiro dizendo que não se preocupasse com a CPI do Cachoeira, que ia dar tudo certinho. Ele está projetando um Projeto de Lei desonesto e indutor de improbidade. Ele quer acabar com a grandeza e a grandiosidade da Ficha Limpa", denunciou Fernando Hugo, lembrando que a norma é a mais importante que o País votou, saída da iniciativa popular. "O fantástico Vaccarezza quer marginalizar a apreciação dos tribunais de contas de prefeitos e secretários. Agora pode roubar e levar a prefeitura para casa", completa.
De acordo com Ely Aguiar, caso a proposta comece a tramitar e seja aprovada, vai atrapalhar a função dos tribunais. "Deixar somente para votação das câmaras municipais é acabar com a Lei da Ficha Limpa", alertou.
A pessebista Eliane Novais chamou a proposta de "desastrosa" e disse ser necessário o repúdio por parte de todos os parlamentares. "Beneficiar em uma altura dessa? Enquanto se luta para fazer a Ficha Limpa seguir em frente, defender prefeito e governadores corruptos? Isso é um retrocesso", condenou.
Reunião
Na próxima semana, haverá uma reunião dos líderes da Câmara para discutir tal proposta. O deputado Ferreira Aragão (PDT) ressaltou ser urgente julgar as contas dos governos e não tratar de reduzir o poder da Ficha Limpa. Ely Aguiar, em suas colocações, ainda citou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), para que o TCM cumpra o prazo máximo de cinco anos para julgar as denúncias contra os prefeitos. Ele não concorda com o prazo considerado "curto" para a prescrição dos crimes de improbidade.
O deputado Tin Gomes disse que a PEC não é sua, mas da Casa, e salientou ter apresentado a proposta apenas para se adequar à Legislação Federal. "Essa Lei que está vindo aí, essa adequação, é em cima desses termos. Se acharmos que não está em vigor, a Assembleia não deve votar. Agora não dá é ficar como está, os tribunais votando em 12 ou 15 anos", reclamou, apelando para que os deputados estudassem a proposta antes de opinar sobre ela.
Defesa
Os petista Dedé Teixeira e Rachel Marques partiram em defesa do correligionário, deputado Candido Vaccarezza, e pediram cautela aos deputados durante a discussão. "É preciso ter habilidade. A Legislação Federal já há muito tempo prescreve em cinco anos", disse Teixeira.
Já Welington Landim (PSB) lembrou que a proposta de Tin Gomes é uma adaptação à Legislação Federal e a intenção é fazer com que o auditor e o conselheiro, a partir de agora, procure se adaptar. "É só fazer uma análise na memória dos tribunais e observar estatisticamente e avaliar como funciona. Nós estamos mais avançados do que o Brasil inteiro", disse.
A deputada Rachel Marques repudiou o que chamou de "precipitação" das discussões, pois, segundo ela, os deputados não vão a fundo nas questões de todo o contexto visando apenas difamações ao PT e seus líderes. A parlamentar disse considerar a Ficha Limpa uma conquista do povo e ressaltou que Candido Vaccarezza está tratando não de uma proposta de sua autoria, mas, sim, a relatoria de um grupo de trabalho na Câmara que discute mudanças na legislação eleitoral. "Algumas regras ainda não estão claras, visto que até alguns candidatos foram enquadrados como sendo fichas sujas", ponderou.
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