Relatório da AL aponta baixa capacidade em açudes do CE

 A Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa está concluindo o relatório de acompanhamento da problemática de estiagem e as perspectivas de chuva no Estado para 2013. O colegiado constatou que somente dois açudes estão com mais de 90% de sua capacidade, tendo alguns outros com apenas 15%, o que preocupa os membros do grupo. Os 139 açudes monitorados pela Compa
nhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) acumulam apenas 44,6% de sua capacidade total.
  
  O relator da Comissão, Welington Landim, afirma que alguns municípios possuem poços para a retirada da água, mas falta a instalação pela Coelce

A comissão foi instalada no dia 6 de março a pedido do deputado Welington Landim (PSB), com base nas dificuldades enfrentadas pelo homem do campo e agropecuaristas, e foi escolhido João Jaime como presidente e Roberto Mesquita como vice. A Landim coube a relatoria dos trabalhos da equipe e a Leonardo Pinheiro a sub-relatoria. Para o pessebista, a intenção dos trabalhos propostos é acompanhar "de forma mais presente os municípios em situação difícil".

As ações feitas pelos municípios, governos Estadual e Federal também estão sendo fiscalizadas. "O inverno deverá ser tão irregular como no ano passado, o que caracteriza uma catástrofe na pecuária e na agricultura, com reflexos no homem de classe média e na economia", salientou Landim.

Os 143 açudes do Estado do Ceará são monitorados pela Cogerh, inclusive aqueles administrados pelo DNOCS. Destes, apenas o açude Gavião faz parte do complexo que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza, estando ele com 93,03% de sua capacidade. Os últimos levantamentos do órgão apontam que 70 açudes cearenses estão com menos de 30% de água acumulada. Estes 70 reservatórios significam quase 50% dos 139 principais açudes do Ceará, conforme aponta o relatório.

Apenas dois açudes estão com mais de 90% de sua capacidade: Curral Velho, em Morada Nova, com 97,66%; e o Gavião, em Pacatuba. No entanto, o nível de água de açudes grandes preocupa o relator da comissão, como o Pentecoste, que está com apenas 15% de sua capacidade, que é de 360 milhões de metros cúbicos de água; e General Sampaio, também na bacia do Curu, com apenas 19%.

O Açude Taguara, em Cariré, na bacia do Acaraú, tem capacidade para cumular 320 milhões de metros cúbicos de água, mas está com apenas 26%. Já o Pacajus, que abastece o complexo que envia água para Fortaleza, está com 35%. O Caxitoré, em Umirim, e Pompeu Sobrinho, em Choró, estão com 24%. Cedro, em Quixadá, com 11%; o Jaburu Dois, em Independência, com 4,5%; e o Flor do Campo, de Novo Oriente, com 15%.

Em todo o Ceará, somente o Tijuquinha, em Baturité, está sangrando, mas sua capacidade é muito pequena, com apenas 974 mil metros cúbicos.

O relatório, que deve ser finalizado até 11 de junho, apontará críticas ao Governo Federal, ressaltando que a presidente Dilma Rousseff prometeu soluções emergenciais, como a liberação de R$ 9 bilhões para a seca. Porém, os deputados descobriram que os recursos já faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Emergenciais

Diante do quadro encontrado e da necessidade de ações emergenciais, os deputados apresentarão uma série de reivindicações ao Poder Público. Dentre elas está a proposta de votação, em regime de urgência, de projeto que minimize os efeitos da seca, além de reajuste de R$ 155 para R$ 300 o valor de cada cota do Garantia Safra.

O arroz, o feijão e a farinha deveriam entrar na lista de produtos vendidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com preços subsidiados, e não somente o milho, defendem os deputados. O Bolsa Estiagem, que hoje é de R$ 80 deveria, segundo eles, passar para R$ 175. Há ainda uma cobrança dos parlamentares para que a bancada federal e o Governo do Estado cobrem do Governo Federal a liberação das três máquinas perfuratrizes de poços, prometidas ao Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS).

O deputado Welington Landim ainda deve fazer um alerta sobre 30 municípios no Ceará que podem sofrer um colapso pela falta de água. Dentre esses estão Canindé, Tauá, Itapipoca, Pacoti, Beberibe, Irauçuba, Nova Russas, Ibaretama e Salitre. Ele ressalta que a essas cidades já foram discutidas ações para evitar o problema de estiagem.

Para Crateús, por exemplo, os especialista acreditam que haverá água somente até setembro. Para evitar a calamidade no Município, a comissão acredita que o caminho é construir uma adutora improvisada para levar água de outro local ou o abastecimento através de carros-pipa.

Até o momento, 186 poços já foram perfurados no Ceará e a precisão é que, até o final do ano, esse número chegue a 250, juntamente com obras como o Eixão das Águas e o Projeto São José. São perfurados por mês, pelo DNOCS e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), cerca de 40 poços, mas o ideal, segundo os membros do colegiado, é que o número suba para 150. O trabalho, sugerem, deveria ser feito pela iniciativa privada, visto que as máquinas perfuratrizes prometidas pelo Governo Federal só chegarão entre novembro e dezembro.

Para o relator Welington landim, deve haver uma coordenação de atividades entre os órgãos responsáveis do Estado para que não haja gargalos que prejudiquem o atendimento imediato aos municípios. "Tenho informações de que em alguns municípios existem poços para a retirada da água, a água é boa, mas falta a instalação pela Coelce. Isso é inadmissível", criticou o parlamentar.

FIQUE POR DENTRO

Demais ações solicitadas pela comissão

Aumento do Programa Leite Zero para 85 mil litros por dia. Atualmente é de apenas 36 mil/dia.
30 mil toneladas por mês de milho para o Estado. Desde janeiro somente 38 mil toneladas foram enviadas para o Estado.
Agilizar a execução a obra do Eixo Norte do projeto de transposição de águas, que hoje tem executado apenas 35% das obras.
Agilizar a conclusão do projeto do Eixão das Águas;
Abertura de crédito rural emergencial desburocratizado;
Ampliação do Pronaf de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), de R$ 100 mil para R$ 150 mil.
Subsídio da energia elétrica rural para a irrigação e produção agropecuária, durante os períodos de estiagens;
Garantir áreas nos perímetros irrigados do DNOCS e da SRH/Cogerh/Sohidra para a produção de suporte de forragem para alimentar os rebanhos da agricultura familiar e do agronegócio;
- Perfuração de 100 poços profundos nos aquíferos existentes no Estado do Ceará, que comporão a reserva estratégica para manutenção da irrigação, na região em 2014;
- Incluir o Banco do Brasil na concessão de credito emergencial;
- Criar Programas de Recuperação e de Reserva Estratégica Alimentar (silagem e feno);
- Implantar um Programa Federal de "Reserva Estratégica de Forragem", com garantia de linha de crédito especifico;
- Proceder à venda, a preços subsidiários, de insumos de ração (milho, soja, torta de algodão) pelos Governos federais e Estaduais;
- Elaborar um programa Emergencial voltado para a cajucultura;
- Mobilizar o Congresso Nacional para regulamentar o artigo 322 da Constituição Federal que permite a constituição de permanente de comissões de combate à seca.