As desonerações da folha de pagamento deverão reduzir em R$ 19,3 bilhões a arrecadação previdenciária em 2014. O valor representa cerca de 5% da arrecadação para o ano, segundo previsão do Ministério da Previdência. A informação está em documento anexado ao projeto da Lei Orçamentária de 2014 enviado ao Congresso pelo Executivo em abril.
Além disso, equivale a 63% do deficit previdenciário previsto para o ano que vem, de R$ 30,465 bilhões, de acordo com o documento "Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social'' anexado no mesmo projeto de lei.
O impacto previsto para 2013 é de R$ 16 bilhões, conforme entrevista do ministro ao programa "Poder e Política'', Folha de S.Paulo e do UOL. O governo desonerou cerca de 40 setores para estimular a competitividade e aquecer a economia, alterando a contribuição previdenciária paga pelas empresas.
Pela proposta, fica zerada a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Em contrapartida, as empresas pagam um percentual sobre o faturamento bruto, resultando num desembolso menor para a Previdência Social.
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a medida provisória da desoneração.
Formalização
Setores que no ano passado foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento afirmam que a medida tem permitido maior formalização do trabalho. Na maior parte dos setores, porém, ainda não houve grande aumento na geração de empregos.
O setor de tecnologia da informação, por gastar muito com recursos humanos (ou, como gostam os economistas, "intensivo em mão de obra''), é exemplar da redução do trabalho informal.
Na hotelaria, segundo Rubens Régis, diretor do resort Costão do Santinho, a empresa passou a trabalhar com menos funcionários terceirizados em função da desoneração. No final do ano passado, a companhia "incorporou'' 50 funcionários da área de recreação, então contratados por serviço, para a sua folha de pagamentos.
José Fernandes Martins, da Fabus (Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus), diz que a desoneração permitiu a diminuição dos preços, tornando os ônibus nacionais mais competitivos, mas que "em termos de emprego, a medida ainda não repercutiu. Isso deve ocorrer ao longo do ano, se o mercado reagir''.
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