Prefeituras e o Distrito Federal receberam este mês R$ 41,8 milhões para aprimorar a gestão do Bolsa Família e o Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Os recursos, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), são referentes ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do mês de setembro. Desde o início do ano, já foram repassados R$ 305,1 milhões aos municípios.
A partir do índice do IGD-M, que varia de zero a um, os valores são calculados e os recursos, transferidos para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Com maior número de beneficiários do Bolsa Família – acima de 50% –, o Nordeste é a região que mais recebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19,5 milhões destinados a 1.693 municípios da região.
No entanto, o município com o maior índice do País é do Sudeste: Alpinópolis (MG), que atingiu o grau máximo (1). Por isso, recebeu R$ 5,55 mil do MDS. Este mês, 5.261 municípios receberam repasses.
O IGD-M é um indicador de qualidade da gestão do Programa Bolsa Família, que considera informações como a atualização cadastral, o acompanhamento de educação e saúde dos beneficiários e a prestação de contas. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação.
Índices abaixo de 0,55, numa escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que municípios fiquem sem os recursos. Também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de Assistência Social.
Confira aqui lista do repasse, por município, em dezembro de 2012.
O Índice de Gestão Descentralizada Municipal é um instrumento de promoção e fortalecimento da Gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF). Corresponde a uma forma de aferir a cobertura cadastral, bem como a qualidade da Gestão do Cadastro Único e a qualidade e integridade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde.
Serve tanto para “medir” a qualidade das ações empreendidas, refletindo o desempenho de cada Gestão Municipal, como para incentivá-las à obtenção de resultados qualitativos e também para compor a base de cálculo do montante de recursos que cada uma deve receber a título de apoio financeiro.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.
Via - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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