O aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 vai ter um impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras, de acordo com estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento de 8,98%, que vale a partir do dia 1º de janeiro, foi oficializado por decreto do governo federal publicado na quarta-feira.O governo calculou o valor a partir da variação real de 2,73% mais a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,1%. Segundo a CNM, desde 2003 os aumentos do salário mínimo já geraram um impacto no valor de R$ 14 bilhões para as prefeituras.
A entidade afirma que o novo aumento pode prejudicar o orçamento das prefeituras. “Esta política de aumento do salário mínimo adotada pelo governo federal se mostrou bastante salutar à população, mas causa problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamentos, principalmente em regiões do país aonde os municípios têm baixa arrecadação”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Porta-voz
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio do novo salário mínimo a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou, na mesma oportunidade, a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. É reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do valor estabelecido pelo Governo Federal.
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