Ao longo da história, os processos de transformação sempre esbarram em grandes resistências. O triste é constatar a quantidade de vezes em que as forças reacionárias prevalecem no Brasil. Já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ir a plenário a proposta de mudar a Constituição para retirar poderes de investigação do Ministério Público. Difícil imaginar maior desserviço possível ao País. A medida só pode interessar ao lobby corporativista das burocracias e, destacadamente, à cleptocracia que se apossou de boa parte do Estado brasileiro. Há dois dias, abordei o caráter endêmico e estrutural da corrupção estabelecida nos alicerces da política nacional. A boa notícia é que muitos dos criminosos aí instalados estão indo para a cadeia. O fim da impunidade não é o bastante para transformar sistema deturpado desde suas fundações. Mas é condição para que tal processo possa avançar. De modo mais lento e incipiente que o desejado e o necessário, tal depuração tem ocorrido. Mas a tal PEC é séria ameaça. Com todos os excessos efetivamente cometidos pelo Ministério Público, muito pior era o tempo da negligência, do desmazelo, da omissão criminosa que sempre facilitou o trabalho dos bandidos da vida pública. As polícias têm enorme contribuição a dar, mas o Ministério Público precisa estar na linha de frente dessa missão. Sobretudo porque promotores e procuradores não estão na estrutura de nenhum dos poderes e possuem autonomia funcional, enquanto policiais integram o Poder Executivo e são subordinados aos governadores e, no caso da Polícia Federal, à Presidência da República. Sujeitos estão, portanto, a influências políticas – as mesmas que estão na origem da maioria dos crimes citados acima.
O ABISMO DO ENSINO MÉDIO NO CEARÁ
O Estado do Ceará recebeu justas homenagens nacionais pelos resultados obtidos na alfabetização de aluno e no aprendizado de matemática no ensino fundamental, mas a situação do ensino médio merece atenção. Não que cause surpresa, o fosso entre instituições públicas e privadas é enorme. O Governo do Estado é o principal responsável por esse nível educacional, mas as únicas escolas mantidas por ele a aparecer entre as 100 de melhor desempenho no Enem 2011 são as ligadas a corporações militares: o colégio da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros. Afora esses dois, a melhor instituição estadual – o Justiniano de Serpa (foto acima) – está na 110ª posição. A parte mais cruel: não há uma escola pública fora da Capital entre os 100 primeiros lugares. O mais preocupante é que esse desnível aprofunda o abismo entre classes e a macrocefalia de Fortaleza em relação ao Interior.
O Estado tem atribuições importantes no ensino fundamental, sim, e tem feito brilhante trabalho nessa área. Mas tem o ensino médio como papel específico e intransferível seu. E a área merece mais atenção. O resultado está abaixo do aceitável.
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