O presidente da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, afirmou nesta segunda-feira (18) que o novo texto deve começar a vigorar no final de 2013.Dipp disse que a análise e votação do anteprojeto no Congresso estão prejudicadas ainda neste ano por causa do período eleitoral.
"Acho difícil [para este ano] porque nós estamos em um período de eleições, mas eu trabalho com uma expectativa, com um otimismo para o final de 2013. [Após a entrega ao Senado] Começa aquele longo caminho, aquele caminho que o Congresso Nacional tem na elaboração de suas leis, com a participação dos representantes do povo e certamente com a sociedade", explicou.
O anteprojeto do novo Código Penal está sendo elaborado por uma comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney. Antes de passar a vigorar, o texto ainda tem de passar pelo Senado e Câmara, onde poderá sofrer alterações dos parlamentares.
Para o ministro e presidente da comissão, muitos temas polêmicos já discutidos pelos juristas voltarão ao debate na fase de apreciação da proposta pelo Congresso Nacional. Dipp citou, entre outros exemplos, a descriminalização das drogas para uso próprio e a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação, por vontade da gestante, se médico ou psicólogo atestarem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.
"Muitos temas polêmicos certamente vão renascer para o debate. Isso é lógico, isso é normal. O que importa é que nós levantamos todos os problemas", afirmou. Dipp ainda ressaltou que o novo código deve ser "claro, tem que ser singelo para que a população possa entender".
O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue ao presidente do Senado até o dia 25 de junho. No dia 27, haverá solenidade para a entrega. Nesta segunda-feira, a comissão fez a última reunião antes da entrega do relatório.
Anteprojeto
A previsão original era de que a comissão de juristas entregasse um anteprojeto de reforma do Código Penal até o próximo dia 26 de maio. O presidente da comissão disse, no entanto, que foi pedida uma prorrogação deste prazo, para o dia 25 de junho.
No Senado, o anteprojeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incluirá todos os projetos que tenham ligação com o Código Penal em tramitação na Casa.
Sessão da Comissão de Juristas responsável pelo
novo Código Penal (Foto: Mariana Zoccoli / G1)
Depois, o texto passará pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.novo Código Penal (Foto: Mariana Zoccoli / G1)
Entre os temas já aprovados pela comissão estão a descriminalização das drogas para uso pessoal, criação dos crimes de enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e exploração de jogos de azar sem autorização legal, responsabilização penal das pessoas jurídicas, tipificação de terrorismo, a revogação do crime de desacato e o aumento da pena para quem utiliza menores de idade na realização de crimes.
Texto final
De acordo com o relator do anteprojeto do Código Penal, Luis Gonçalves, a última reunião da comissão de juristas serviu para “aperfeiçoamento de redação”. O relator ainda informou que o relatório do código tem 300 páginas.
Um dos temas de debate na última reunião foi a condução de veículo sob influência de álcool ou substância de efeito análogo. Gonçalves informou que a tipificação deste crime já estava inclusa no anteprojeto e que houve apenas ajuste na redação.
Caso o novo Código Penal seja aprovado, a simples manifestação de incapacidade de conduzir com segurança causará pena de prisão de um a três anos. Ou seja, a pessoa que conduzir veículo motorizado embriagada ou sob efeito de sustância análoga e recusar a fazer exame de sangue ou bafômetro, poderá responder pelo crime tendo como prova uma foto, vídeo ou até mesmo depoimento de testemunha.
Além disso, os juristas aplicaram a mesma regra da delação premiada do sequestrador aos que cometem os demais crimes. Para receber o benefício da delação premiada, o autor do crime deve contribuir para a total ou parcial identificação dos demais coautores ou participantes; ou localização da vítima com integridade; ou recuperação total ou parcial do produto.
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