A Federação do Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) contabilizou que ao menos 41 municípios estão com atraso nos salários dos servidores. O levantamento tem base nas informações repassadas pelos sindicatos municipais e dão conta de que, em pelo menos 20 municípios, todas as categorias de servidores estão com pelo menos um mês de atraso ou ainda com o 13º salário por receber.
De acordo com o Fetamce, o número de municípios com atraso pode ser ainda maior, já que a contabilização é feita apenas entre 146 municípios cearenses, cujos sindicatos municipais são filiados à Fetamce. “Houve rumores de que uma catástrofe iria acontecer logo após o resultado das eleições, em outubro de 2012. Isso acabou se concretizando”, disse a presidente da federação, Enedina Soares, se referindo aos atrasos que, em muitos municípios teve início já em novembro.
Apesar disso, muitos municípios responsabilizaram os atrasos por quedas nas receitas ou atribuíram as dívidas às gestões anteriores, disse a presidente.
“A dívida é dos municípios”, diz presidente da Fetamce
“A dívida é dos municípios, independentemente se houve mudança de prefeito. Os serviços já foram realizados”, declarou Enedina. A presidente também enfatizou que todas as prefeituras tiveram crescimento nos repasses do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Participação dos Municípios no comparativo entre 2011 e 2012.
Além disso, 117 municípios tiveram aumento nos recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse a presidente. Em pelo menos 33 municípios, os atrasos atingiram servidores da área deeducação.
Não pagamento de 13º fere legislação trabalhista
O não pagamento do 13º salário é, inclusive, vetado pela Legislação Trabalhista. Segundo a presidente, além dos atrasos, foram verificadas em diversos municípios redução de gratificação e de hora extras.
O impacto econômico do atraso também influencia na economia dos municípios. “Resolver o problema dos servidores se reflete no crescimento do comércio e da economia local”, disse a prefeitura.
O levantamento será encaminhado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em audiência marcada para às 9h30 desta quinta-feira (7). Diversos sindicatos locais já estão buscando os ministérios públicos locais para denunciar a situação.
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