Missão Velha-CE: Débito do município só com o INSS é de R$ 26,6 milhões

Ao final dos 10 primeiro dias de gestão, é constatado como crítica a situação do Município de Missão Velha. Depois de encontrar “gato” na ligação da energia elétrica do prédio da prefeitura, nas secretárias e em outros equipamentos públicos; de constatar o atraso e ameaça de corte no fornecimento de água para todos os prédios públicos do município, inclusive, escolas, postos de saúde e praças públicas; de se deparar com obras paralisadas e com todo o patrimônio público dilapidado; de encontrar veículos e máquinas em estado avançado de desmonte e ser forçado a decretar situação de emergência,  o Prefeito Dr. Tardiny descobre mais uma faceta da “herança” deixada pela administração do então prefeito Washington Fechine, mandatário da gestão anterior: o descaso com as obrigações municipais.

Embora não tenham sido oficialmente entregues, as primeiras informações acerca da situação financeira da prefeitura já preocupam a todos na atual gestão do município de Missão Velha. Informações preliminares dão conta que as dívidas podem chegar a quase R$ 2.000.000,00 sem o devido lastro financeiro. A situação mais incômoda, no primeiro momento, é, sem dúvida, os débitos junto à previdência social (INSS). Os débitos correntes em atraso são da ordem de R$ 2.130.000,00, incluindo as competências de novembro, dezembro e décimo terceiro salários. Na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional os débitos alcançam a cifra de R$ 9.443.740,00, sem contar os débitos provenientes de parcelamentos junto à Receita Federal que chegam à considerável monta de R$ 15.106.495,00. O valor dos débitos junto à previdência chega à extraordinária quantia de R$ 26.680.000,00.

Para termos uma ideia dos danos causados ao Erário a parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM creditada no dia 10 de janeiro, quando submetida às obrigações constitucionais e à retenção determinada pela Receita Federal, no valor de R$ 329.000,00, ficou “zerada”. Com isso o município ficou impedido de viabilizar o cumprimento de outros compromissos do executivo municipal, aí inclusos, a própria folha de pagamento do mês de dezembro de 2012, também não quitada pelo ex-prefeito.

Os danos, mostram-se maiores, uma vez que em razão dessa situação o município consta como inadimplente no Cadastro de Convênios – CAUC do Governo Federal, portanto, impossibilitado de firmar convênios e receber recursos deles decorrentes.

Em relação às obrigações junto à previdência, o Prefeito Dr. Tardiny já determinou à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria de Administração tomada de providências legais, com vistas à possibilidade de parcelamento das obrigações. Aguarda, também, o prefeito o encaminhamento, por parte do ex-gestor Washington Fechine, das informações relativas ao encerramento do exercício de 2012, com vistas à tomada de providências necessárias à normalização da situação da administração.