Internacional argentina Expropria YPF Espanha levará Argentina ao tribunal

O ministro da Indústria do país europeu diz que serão tomadas medidas legais contra a decisão do governo Cristina
Madri. O governo espanhol disse ontem que irá adotar medidas claras e enérgicas contra a decisão da Argentina de assumir o controle da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol. "Essa é uma decisão terrível", disse o ministro de Relações Exteriores da Espanha, Jose Manuel Garcia-Margallo, em entrevista coletiva concedida após o anúncio da expropriação da companhia pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Garcia-Margallo afirmou que a expropriação foi "arbitrária" e "discriminatória", alertando que a decisão afetou milhares de acionistas da companhia.

O ministro da Indústria da Espanha, Jose Manuel Soria, disse que o país vai tomar medidas legais contra a Argentina nos próximos dias, recorrendo aos tribunais europeus, mas sem dar detalhes sobre as iniciativas legais do governo espanhol. Segundo ele, a decisão descumpre um acordo verbal que previa negociações antes de qualquer decisão.

Os dois ministros estiveram reunidos com o primeiro-ministro Mariano Rajoy ontem para analisar a decisão argentina.

Os funcionários do governo argentino tomaram o controle da empresa e substituíram os executivos espanhóis e nativos da companhia.

A intervenção foi encabeçada pelo subsecretário de Coordenação do Ministério do Planejamento da Argentina, Roberto Baratta, que até hoje o único representante do Estado argentino na direção da YPF.

Ele apresentou uma lista de diretores-executivos que, segundo o governo, devem renunciar. O subsecretário também ordenou a troca da segurança do edifício, segundo fontes da petrolífera ouvidas pela reportagem.

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O alto funcionário argentino se apresentou ontem na sede da companhia, no bairro portenho de Puerto Madero, minutos depois do anúncio em cadeia nacional da presidente Cristina Kirchner a respeito da intervenção imediata da YPF, e o envio ao parlamento de um projeto de lei para expropriar 51% da empresa, que tem participação (57% do capital social) da companhia espanhola Repsol.

A presidente decretou que o ministro do Planejamento, Julio de Vido, assuma a intervenção da companhia, com o auxílio do ministro da Economia, Axel Kicillof. A negociação das ações da YPF Repsol foram suspensas na Bolsa de Buenos Aires após o anúncio da expropriação pelo governo, que declarou a empresa de "utilidade pública e sujeita à expropriação". De acordo com o jornal argentino "Clarín", o projeto, intitulado "Da soberania hidrocarborífera da República Argentina", tem vários pontos em comum com o texto que havia sido divulgado na semana passada e era analisado por legisladores, mas incorpora pedidos das províncias produtoras de hidrocarbonetos.

O primeiro ponto do projeto, de um total de 19, declara que é "de interesse público nacional e objetivo prioritário o auto-abastecimento de hidrocarbonetos", além do controle da "exploração, industrialização, transporte e comercialização" no setor.

Além da desapropriação de 51% da YPF, o projeto estabelece que o Estado passará a decidir sobre a "conversão de recursos em reservas e sua exploração"; sobre a "integração do capital público e privado, nacional e internacional, em alianças estratégicas"; sobre a "promoção da exploração e comercialização dos hidrocarbonetos de alto valor e a exploração racional". Será criado ainda um "Conselho Federal de Hidrocarbonetos".