125 municípios do CE inadimplentes

  Pelo menos 125 dos 184 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal por não terem prestado contas de convênios firmados com a União, o que representa 68% das cidades do Estado. A informação foi repassada ao Diário do Nordeste pela Confederação Nacional dos Municípi
os (CNM). Só no último mês, o Governo Federal liberou R$ 146 milhões para 23 municípios cearenses, divididos em 40 convênios.

A inadimplência impossibilita as prefeituras de receberem repasse de recursos da União. A pesquisa considera quatro requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. No Ceará, 56 cidades estão irregulares em relação a um dos tópicos, 40 devem dois apontamentos, 11 deixaram de prestar contas de três itens e 18 de quantidade superior.

De acordo com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Francisco Queiroz, o número é muito alto e causa preocupação, tendo em vista que a interrupção de repasses federais deve prejudicar o andamento de obras e outros setores que afetam a população. Apenas as áreas sociais - saúde e educação - e programas como o Bolsa Família continuam recebendo recursos do Governo Federal.

O secretário de controle externo do TCU também afirma que, muitas vezes, a inadimplência é causada por gestores que não se reelegem e acabam não prestando contas de convênios que firmaram com a União. "Os prefeitos sabem que vão perder o mandato, deixam de lado suas responsabilidades com o tesouro e deixam o município em estado de inadimplência", explica.

Francisco Queiroz ressalta que o Tribunal de Contas da União chega a fazer algumas auditorias nas prefeituras, mas essa competência é centralizada na Controladoria Geral da União (CGU). Dessa forma, o TCU só entra em ação quando o caso é considerado grave ou toma proporções maiores, como ser alvo de ações da Polícia Federal. "O convênio virou o calcanhar de Aquiles. Obras e convênios são os dois principais ralos de desvios de recursos. Uma das armas é a transparência", alega.

Desvios

O Tribunal de Contas só costuma intervir na situação de inadimplência das cidades quando a ausência de repasses gera impactos significativos à população da cidade. Nesses casos, o TCU pode sugerir à União o fim da inadimplência. "O Tribunal não costuma interferir nos atos de gestão do poder Executivo, só quando é preocupante e o município está há um ano sem receber recursos federais", justifica.

Além dos desvios de recursos e da corrupção ativa, outro fator motiva a ausência de prestação de contas conforme exige o Governo Federal: a falta de informações dos gestores, principalmente dos pequenos municípios. "O prefeito está no Interior, assina dez convênios de uma vez, está cercado de funcionários que muitas vezes não são preparados. Não é sempre má fé. O Tribunal não pode fazer nada, os prazos são legais", argumenta.

Conforme o Portal da Transparência do Governo Federal, em todo o país, foram liberados no último mês quase R$ 6 bilhões. De 1º de janeiro de 1996 a 26 de agosto de 2013, a União já firmou quase 20 mil convênios, somando R$ 294 bilhões. Neste mês, o Ceará recebeu R$ 146 milhões em convênios firmados com 23 municípios do Estado.

Desse montante, Fortaleza já recebeu quase R$ 113 milhões, divididos em nove convênios. O mais alto deles foi direcionado à Secretaria Estadual da Educação e chega a mais de R$ 100 milhões. A última liberação ocorreu no dia 16 de agosto e soma R$ 15 milhões. As verbas serão aplicadas na construção de escolas, em atendimento ao Plano de Ações Articuladas (PAR), do programa Brasil Profissionalizado.

Contrapartida

O Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza conveniou R$ 43 milhões com a União. Já o Ministério do Esporte repassou R$ 216,8 mil ao Governo do Estado para implantar e modernizar a infraestrutura para esporte recreativo e construção de Praça da Juventude. No portal da União, não consta à qual secretaria os recursos foram direcionados. O valor total do convênio, firmado em 2009 e que vigora até fevereiro de 2014, é de R$ 1,5 milhão. A contrapartida do Estado foi de R$ 173 mil.

Neste mês, o Ministério do Turismo repassou à Secretaria de Turismo de Fortaleza R$ 882 mil dos R$ 975 mil conveniados para a reforma do Mercado Central. No Portal do Governo Federal, é possível solicitar informações detalhadas sobre os convênios, comunicar erros dos dados divulgados ou mesmo denunciar possíveis irregularidades.


O segundo município do Ceará que mais recebeu recursos federais em agosto foi Itapipoca, total de R$ 12 milhões. Desses, R$ 11,6 milhões foram direcionados à conclusão do Hospital Regional de Itapipoca. Já Sobral recebeu R$ 4,7 milhões divididos em quatro convênios para drenagem, pavimentação, recuperação de calçadas e formação de profissionais da Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Ariano Suassuna recebe tratamento para aneurisma cerebral e passa bem

 O escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 86, sofreu um aneurisma cerebral, tratado na tarde deste sábado (31).

Segundo boletim do Real Hospital Português, onde o escritor foi internado na última quinta-feira (29), por causa de um mal-estar, Ariano foi submetido a um procedimento chamado embolização, capaz de tratar o aneurisma. 

Ele já está consciente e passa bem, mas ainda não há previsão de alta da UTI, segundo o hospital.

O boletim, assinado pela coordenadora da Unidade Coronária do hospital, informa que o aneurisma foi detectado em ressonância magnética.

Brasil condena arma química, mas quer aval da ONU para intervenção militar dos EUA na Síria

 O Ministério das Relações Exteriores brasileiro informou neste sábado (31) que deverá se pronunciar nas próximas horas quanto ao anúncio do presidente americano, Barack Obama, de que quer realizar uma operação militar na Síria. 
Questionada, a pasta destacou, no entanto, que, embora o governo brasileiro condene o uso de armas químicas (seja por parte do regime sírio ou de seus opositores), uma ação unilateral sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU viola a carta da organização.

No pronunciamento feito neste sábado, Obama disse que o Conselho de Segurança está "completamente paralisado" quanto à questão. No órgão, Rússia e China, que são aliados do ditador sírio, Bashar al-Assad, têm poder de veto e têm sustentado que não aprovarão nenhuma intervenção.

Por outro lado, Obama anunciou que, antes de determinar o ataque, espera obter autorização do Congresso americano, que retornará do atual recesso no próximo dia 9. 

Os EUA querem atacar a Síria em retaliação ao ataque químico que afirmam ter ocorrido no subúrbio de Damasco no último dia 21.

Os EUA consideram que as provas obtidas por seus serviços de inteligência são suficientes para justificar uma ação militar destinada apenas a coibir o uso de armas químicas. Conforme o governo americano, o regime sírio realizou um ataque com armas químicas no último dia 21 no subúrbio de Damasco que matou 1.429 pessoas, sendo 426 crianças. O regime nega.

Genro mata agricultor com tiro de espingarda em Tamboril

  Uma discussão terminou em morte em Tamboril, município 301 Km distante de Fortaleza. João Batista Rodrigues Martins, de 30 anos, assassinou o sogro, o agricultor Sebastião Carlos de Sousa, de 46 anos, por volta de 0h deste domingo (1º).

Os dois haviam ingerido bebida alcoólica quando iniciaram uma briga, detalhou o Comando de Policiamento do Interior (CPI). Exaltado, o genro foi até a residência e armou-se com uma espingarda socadeira. João Batista disparou um tiro nas costas do sogro.

A vítima foi socorrida pelos familiares e levada ao hospital de Sobral, mas não resistiu as ferimentos. O autor do crime está foragido.

Bandidos tentam explodir caixas de agência bancária em Umirim

  Bandidos tentaram explodir, na madrugada deste domingo (1º), 3 caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil do município de Umirim, a 90 km de Fortaleza. 

De acordo com informações do Sargento Dênis, do Batalhão da Polícia Militar de Itapipoca, os assaltantes fizeram uso de explosivos, porém a quantidade utilizada não foi suficiente para explodir os caixas. Apesar de nenhuma quantia ter sido subtraída, os caixas eletrônicos ficaram parcialmente destruídos.

Ainda de acordo com o policial, não se sabe a quantidade de pessoas que participaram da ação, mas um veículo Toyota Corolla prata e um Gol preto são suspeitos de terem sido utilizados durante a ação.

O oficial informou ainda que as cidades da região estão em alerta na tentativa de evitar novos assaltos e prender os bandidos. "As cidades vizinhas estão totalmente mobilizadas, pois já aconteceram alguns casos nesta região. Porém, o policiamento está reforçado e todos estão mobilizados para tentar prender esta quadrilha o mais rápido possível", disse.

Folha confirma “Garganta Profunda” contra FHC:

  Jornal que, em 1997, denunciou a compra de votos para aprovação da emenda à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma que Narciso Mendes, personagem central do livro “O Príncipe da Privataria”, do jornalista Palmério Doria, é mesmo o personagem que a Folha apresentava como “Senhor X” em suas reportagens; Mendes gravou deputados admitindo terem recebido propina de R$ 200 mil para votar a favor da reeleição; segundo o jornal, revelação é “histórica”; no caso Watergate, a identidade de Mark Felt, fonte das notícias que derrubaram Richard Nixon, foi preservada durante 33 anos; aqui, o escândalo de FHC não deu em nada.

Na reta final do julgamento da Ação Penal 470, um discurso do ministro Celso de Mello chamou a atenção. Segundo ele, o tratamento conferido ao réu José Dirceu foi “benigno”, uma vez que se tratava de corromper as instituições para permitir que um determinado grupo se perpetuasse no poder.
Curiosamente, neste fim de semana, chega às livrarias a obra “O Príncipe da Privataria”, do jornalista Palmério Doria, que aborda uma compra efetiva de votos para que um determinado grupo se perpetuasse no poder. Em 1997, para que a emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fosse aprovada, parlamentares foram comprados, alguns receberam R$ 200 mil, e o pagamento foi operado por personagens que hoje despontam no escândalo do metrô.
Nada foi feito, ninguém foi denunciado e nenhum dos personagens se transformou em réu. Naquele ano de 1997, o principal denunciante da história era apontado pela Folha como “senhor X”, um personagem que gravou deputados admitindo terem recebido a propina. No livro, Palmério revela que ele era o empresário e ex-deputado Narciso Mendes.
Na edição deste sábado, pela primeira vez, a Folha confirma que Mendes foi efetivamente o “senhor X” ou o seu “garganta profunda”. Num texto de Ricardo Mendonça, o jornal classifica a revelação de Palmério Doria, que é também colunista do 247, como “histórica”.
No Brasil, Mendes permaneceu incógnito durante 16 anos. Nos Estados Unidos, a identidade de Mark Felt, o vice-presidente do FBI que denunciou o escândalo Watergate, foi preservada durante 33 anos. A diferença é que, lá, o presidente Richard Nixon caiu. Aqui, FHC festeja a prisão de réus, que, como diz Celso de Mello, corromperam as instituições para se perpetuar no poder.
Abaixo, a reportagem de Ricardo Mendonça, em que a Folha confirma a identidade do seu informante e lembra que o caso nunca foi investigado:
Livro contra FHC revela fonte que provou compra de votos
“Senhor X” gravou deputados que disseram receber para aprovar reeleição em 97
Empresário Narciso Mendes assume identidade 16 anos após escândalo que abalou governo tucano
RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO
O livro “O príncipe da privataria”, um libelo contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que está sendo lançado pelo jornalista Palmério Dória, traz uma revelação histórica sobre a compra de votos no Congresso a favor da emenda constitucional da reeleição, esquema denunciada pela Folha em 1997.
Tratado pelo jornal como “Senhor X” em diversas reportagens, o homem que naquele ano gravou deputados admitindo a venda de votos assumiu sua real identidade.
Trata-se do empresário e ex-deputado Narciso Mendes, 67 anos, dono de um jornal e de uma retransmissora do SBT em Rio Branco (AC). Em 16 anos, ele nunca havia falado publicamente sobre o assunto. A seu pedido, seu nome era preservado pelo jornal.
O depoimento de Mendes admitindo ter colhido as provas da compra de votos é tema dos capítulos 11 e 12 de “O príncipe da privataria” (399 páginas, Geração Editorial).
Na época, Mendes já era ex-deputado. Com bom trânsito na bancada do Acre, ele afirma que aceitou gravar os colegas e entregar o material ao repórter Fernando Rodrigues, autor da série de reportagens da Folha sobre a compra de votos, porque era “intransigentemente contra” a emenda que viria a favorecer FHC.
Seu único pedido era a manutenção do anonimato, condição que o jornal aceitou por entender que o interesse jornalístico se sobrepunha à necessidade de revelação de seu nome. Com a iniciativa do próprio em revelar sua identidade, a Folha entende que o acordo está encerrado.
HISTÓRICO
Nas gravações do “Senhor X” em 1997, dois deputados do Acre, Ronivon Santiago e João Maia (ambos do PFL, hoje DEM) diziam ter votado a favor da emenda da reeleição em troca de R$ 200 mil, o equivalente a R$ 530 mil hoje.
Outros três deputados eram citados de forma explícita nas gravações. As conversas sugeriam que dezenas teriam participado do esquema.
A denúncia causou abalo no governo, mas o assunto nunca foi investigado. A tentativa de criação de uma CPI foi abafada. O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não pediu a abertura de inquérito.
Em 21 de maio de 1997, oito dias após o caso ter sido publicado, Santiago e Maia renunciaram. Os ofícios enviados ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), eram idênticos. Ambos alegaram “motivos de foro íntimo”.
Dez anos depois, em sabatina na Folha, FHC não negou que tenha ocorrido compra de votos, mas disse que a operação não foi comandada pelo governo. “O Senado votou [a reeleição] em junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto? (…) Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos.”
APANHADO
Apesar do tom escandaloso do subtítulo, “A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e FHC ganhou sua reeleição”, o livro não traz material exclusivo sobre a venda de estatais durante o governo tucano (1995-2002).
As várias denúncias citadas, muitas vezes apresentadas de forma confusa e imprecisa, são reproduções de notícias publicadas em jornais e revistas da época. Já os argumentos econômicos são colagens de artigos publicados nos anos 90 pelo jornalista Aloysio Biondi (1936-2000), ex-colunista da Folha.
A informação mais polêmica do livro não está no material de Dória, mas na “Carta do Editor”, assinada na introdução por Luiz Fernando Emediato, dono da Geração.
Emediato diz que em 1991, quando denúncias contra o então presidente Fernando Collor começaram a surgir,ouviu uma confissão de uso de caixa dois da boca do próprio FHC numa viagem aos EUA.
Ele diz ter ouvido de FHC o seguinte: “A diferença entre nós e eles [a turma de Collor] é que nós gastamos o dinheiro em campanhas, enquanto eles enfiam uma boa parte em seus próprios bolsos”.
Por escrito, o assessor do Instituto FHC Xico Graziano afirmou que o ex-presidente não se lembra de ter estado com Emediato nos EUA. Graziano classificou a frase atribuída a ele como “absurda” e disse que ela “jamais teria sido por ele pronunciada”.
O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA
AUTOR Palmério Dória
EDITORA Geração Editorial
QUANTO R$ 39,90
CLASSIFICAÇÃO ruim